1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Elegia Studio, incluindo:

• Licenciamento de arte digital;
• Criação e gestão de lojas online personalizadas;
• Acesso a catálogos para revenda.

Ao utilizar os nossos serviços, o Utilizador concorda expressamente com estes termos. Caso não concorde, deverá abster-se de os utilizar.

2. Definições

Para maior clareza, definem-se os seguintes termos:

• Plataforma: Sistema digital que disponibiliza lojas online e licenças de arte.
• Utilizador: Qualquer pessoa que acede ao site (visitante, cliente ou lojista).
• Lojista: Pessoa singular ou coletiva que adquire uma loja online para revenda de produtos.
• Licença: Autorização de uso da arte digital, conforme condições estabelecidas.
• Licença Avulsa: Licença única, sem direito a revenda ou reutilização.
• Subscrição Anual: Pagamento recorrente para manutenção da loja online e acesso ao catálogo.

3. Serviços Oferecidos

3.1 Lojas Online Personalizadas

• Criação sob demanda, mediante pagamento da subscrição anual.
• Autonomia total na gestão de preços e produtos.
• Sem comissões sobre vendas (exceto eventuais taxas de processamento de pagamento).

3.2 Licenciamento de Arte Digital

Licença Integrada à Loja Online

• Acesso ao catálogo completo para revenda.
• Licenças ilimitadas enquanto a subscrição estiver ativa.

Licença Avulsa (Uso Único)

• Permite uma única impressão para comercialização (ex.: tela, quadro).

Proibido:

• Uso digital (o ficheiro não é transferível).
• Revenda ou redistribuição da licença.
• Modificação da obra sem autorização.

3.3 Acesso ao Catálogo para Revenda

• Disponível apenas para lojistas com subscrição ativa.
• Atualizações automáticas, sem intervenção do lojista.

4. Obrigações do Utilizador

• Cumprir a legislação aplicável (direitos autorais, proteção de dados, etc.).
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Respeitar as políticas dos fornecedores de impressão e molduras.
• Licença Avulsa: Garantir o uso único, conforme especificado.

5. Pagamentos e Renovações

• Pagamento antecipado, sem reembolso após ativação.
• Licença Avulsa: Expira após uso.
• Subscrição anual: Renovação automática, salvo cancelamento.
• Suspensão: Em caso de atraso no pagamento.

6. Propriedade Intelectual

• Todas as obras são propriedade do artista/Elegia Studio.
• O Utilizador adquire apenas o direito de uso, nunca os direitos autorais.

7. Configuração e Personalização

7.1 Domínio

• Subdomínio gratuito (ex.: lojista.elegia.studio).
• Domínio próprio: Custos de configuração suportados pelo lojista.

7.2 Meios de Pagamento

• PayPal (incluído por padrão).
• Outros métodos (MB Way, Stripe, etc.) configuráveis sob pedido.

7.3 Logística e Encomendas

• Telas/Molduras: Encomendadas diretamente ao fornecedor indicado.
• Taxa de configuração: 4€ por item (aplicável a molduras personalizadas).

8. Cancelamento e Rescisão

• Lojista: Pode cancelar a subscrição a qualquer momento (sem reembolso).
• Elegia Studio: Reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de:
  • Violação destes termos.
  • Uso indevido das licenças.
  • Fraude ou incumprimento financeiro.

9. Alterações aos Termos

• As condições podem ser atualizadas periodicamente.
• Alterações entram em vigor após publicação no site.

10. Limitação de Responsabilidade

A Elegia Studio não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos alheios à sua plataforma (ex.: falhas de internet).
• Erros em encomendas de terceiros (fornecedores de molduras).
• Uso indevido das licenças por parte do Utilizador.

11. Privacidade e Dados

• Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e o RGPD.
• Dados de clientes (ex.: encomendas) são de responsabilidade do lojista.

12. Disposições Finais

• Legislação aplicável: Leis de Portugal.
• Foro competente: Tribunal da área de jurisdição da Elegia Studio.
• Dúvidas: Contactar comercial@elegia.studio.